O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo decreto n. 59.452, de 3/11/1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data – 14 de novembro – foi escolhida em homenagem à data do decreto n. 19.402, de 1930, que criou o Ministério da Educação e Cultura. Em 1968, o presidente Costa e Silva assinou o decreto n. 63.326, de 30/9/1968, que conservou o dia da comemoração, mas alterou dispositivos para efetuá-la.

Hoje, a alfabetização constitui a mais importante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania.

A Constituição Federal brasileira, de 1988, estabelece, no artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com a Constituição, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo.

No artigo 208, inciso VII, § 2º, a Constituição preceitua que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”. É também ao Poder Público que compete “recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”.

Tais dispositivos contribuíram para haver melhoria no nível de escolaridade no País, embora seja grande o número de crianças maiores de 7 anos que se acham fora da escola.

Desde 1995, houve decréscimo no índice de analfabetismo, mas não se sabe efetivamente qual é a percentagem daqueles que conseguem chegar a 9ª série, ou seja, daqueles que concluíram o período que proporciona uma alfabetização satisfatória, de acordo com os especialistas em educação, cujo conceito é adotado internacionalmente.