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Dia Mundial do Campo
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No Brasil, grande parte da terra está nas mãos de poucas pessoas, os latifundiários, e uma parte delas é totalmente improdutiva. Assim, os menos favorecidos, que poderiam ocupar essas terras e produzir seus bens, ficam impossibilitados de ter uma vida digna.

Essa situação é, na verdade, uma herança do período colonial, pois a Coroa portuguesa dividiu a colônia em 12 capitanias hereditárias, mantendo a posse da terra nas mãos de alguns súditos de confiança do rei. Nasceu assim o latifúndio, no qual se cultivava única e exclusivamente a cana-de-açúcar, mediante o trabalho escravo. Depois, as capitanias foram substituídas pelas sesmarias, ou seja, grandes porções de terras que foram entregues a quem se dispusesse a cultivá-las, dando à Coroa a sexta parte da produção. Obviamente, só poderiam se candidatar aqueles que possuíam bens materiais para bancar o início desse cultivo e a manutenção da terra. Ou seja, a terra ficou de novo com a aristocracia.

Mesmo com a Independência do Brasil, em 1822, e o fim das sesmarias, as imensas fazendas não foram divididas. Nessa ocasião, foi decretada a Lei das Terras, que exigia que a compra da propriedade fosse negociada em dinheiro. Novamente, o pequeno agricultor e o povo humilde ficaram longe do acesso à terra, o que gerou uma estrutura agrária de extrema desigualdade.

Os maiores avanços na democratização da posse da terra tiveram início durante o regime militar, com a criação do Estatuto da Terra, por meio da lei n. 4.504, de 30/11/1964, que possibilitou o assentamento de trabalhadores rurais sem terra. O Estatuto previa a criação de meios e dispositivos para reger os assuntos de ordem agrária no País. Então, o decreto-lei n. 1.146, de 31/12/1970, criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que passaria a ser o executor da política agrária do Governo Federal, embora não tenha executado nenhuma reforma nessa época. No final da década de 1970, surgiu, no Sul do País, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), como uma reação desses trabalhadores à indiferença do Estado.

A reforma agrária só foi retomada em 1985, com a abertura política. Entre 1985 e 1989, o Plano Nacional de Reforma Agrária assentou cerca de 90 mil agricultores. Entre 1990 e 1994, os resultados foram menores, com apenas 60 mil assentados. A partir de 1995, a reforma agrária tomou novos rumos.

Embora tenham diminuído a concentração de terras, ainda há muito a ser feito, especialmente quando consideramos as mortes por violência no campo e o número de invasões. As linhas de crédito ao agricultor humilde e os programas governamentais estão surgindo para que exista mais justiça no campo. Mas, enquanto a situação não melhora, os legítimos movimentos populares em favor da distribuição igualitária da terra continuam com sua luta e suas reivindicações, embasados nos artigos entre os n. 184 e 191 da Constituição Federal de 1988.

Retirado do livro: “Datas comemorativas cívicas e históricas”, Paulinas Editora.